TERMOS & CONDIÇÕES
PROPÓSITO
Os presentes Termos & Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.
A Made for Me convida-o a ler atentamente o teor dos Termos & Condições, da Política de Privacidade e Cookies antes da utilização do website.
Para efectuar uma encomenda no website deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.
Os presentes Termos & Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos no website uma versão actualizada e um aviso a alertar para a nova versão dos mesmos. A utilização do website assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a Made for Me ter publicado uma nova versão dos Termos & Condições, ficará sujeita à versão dos Termos & Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.
O seguinte Aviso Legal regula a venda dos produtos apresentados no website pela Empresa:
- Rita Roldão, doravante identificada no website pela marca “Made For Me”
- Sede: Rua Professor Miguel de Sá Nº4 – 3ºDtº, 2500-884 Caldas da Rainha
- NIF: 220523835
- Tel.: +351 919 177 734 (chamada para rede móvel nacional)
- Endereço Electrónico: geral@madeforme.pt
- Website: https://www.madeforme.pt
Ao registar-se no website, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Solicitamos que informe a Made for Me sobre alterações nos seus dados de identificação, designadamente, endereço postal, endereço de correio electrónico, e outros dados de contacto, actualizando, sem demora, os seus elementos pessoais no website.
Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos, podendo a Made for Me, se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para efectuar a encomenda de um ou mais produtos disponíveis no website, deverá respeitar os seguintes procedimentos:
§ Escolher o produto no website da Made for Me;
§ Adicionar o produto à “Cesta”;
§ Posteriormente, clicar em “Comprar”;
§ Poderá prosseguir com a Compra, criando uma conta (“Novo Cliente”) ou, se já tiver uma conta, iniciando sessão com o seu endereço de correio electrónico e password, ou acedendo através do Facebook ou Google.
Registo de Novo Cliente
Registo como “Novo Cliente”, terá que preencher a informação solicitada:
§ Nome e apelido;
§ Data de nascimento;
§ Endereço de email;
§ Password;
Uma vez preenchidas as informações acima referidas, deverá seleccionar o Método de Entrega do produto. Seguidamente, deverá optar por um dos Métodos de Pagamento disponível. Por fim, deverá clicar em “Confirmar Pagamento”
Para poder “Confirmar Pagamento”, terá que aceitar previamente os presentes Termos & Condições.
Uma vez finalizada a encomenda a Made for Me enviar-lhe-á um email de “Confirmação da Encomenda”. Este email trata-se de um mero comprovativo automatizado, que significa que recebemos a sua ordem de encomenda e no qual lhe é enviada informação sobre número e data da encomenda, método de entrega e de pagamento, endereço de entrega e de facturação, preço do produto, valor das despesas de envio e identificação do produto.
Assegure-se sempre que revê a sua compra antes de clicar em “Confirmar Pagamento”.
O recibo da compra ser-lhe-á enviado em formato papel juntamente com a sua encomenda.
Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá sempre contactar a Made for Me através do Apoio ao Cliente – 919177734 (chamada para rede móvel nacional). O horário da linha de atendimento ao cliente funciona de segunda a sexta-feira, entre as 10:30 e as 18:30 horas.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver produtos em stock, a Made for Me informá-lo-á da indisponibilidade e reembolsar-lhe-á a quantia por si eventualmente paga, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
PREÇOS, DESPESAS DE ENVIO
Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efectuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal da sede da Made for Me em vigor, mas excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.
As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no website, calculadas nomeadamente em função do método de envio seleccionado.
Será sempre informado, de forma clara e concisa, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.
A Made for Me reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afectando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda.
PAGAMENTO
Para facilitar ao máximo o seu processo de encomenda poderá escolher uma das quatro opções de pagamento disponibilizadas pela Made For Me:
Referência Multibanco: Será gerada uma referência multibanco que será enviada para o email do Cliente, válida por 2 dias.
Envio à Cobrança Pelos serviços dos CTT (Pagamento no ato da Recepção)
Cartão de Crédito: Visa, Mastercard ou Maestro.
Paypal: Para usar este método não necessita ter uma conta Paypal.
No caso de a sua conta bancária se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será automaticamente determinada pelo Banco/Paypal e não pela Made For Me.
Todas as transacções são protegidas pela Secure Sockers Layer (SSL) e Secure Data Encryption. Este processo de encriptação assegura que ninguém consegue descodificar os seus dados pessoais.
Por motivos de segurança e protecção dos clientes, a Made For Me não armazena informação dos dados do cartão de crédito dos clientes, nos seus servidores.
ENTREGA
Os produtos apresentados no website apenas estão disponíveis para entrega em Portugal Continental, nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores e Europa. Não são efectuados envios para apartados de correios.
Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efectuou a sua encomenda.
As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por Via CTT em correio REGISTADO, ou Enviadas à Cobrança se assim solicitado.
Poderá obter mais informações sobre esta empresa consultando o link: http://www.ctt.pt.
Portugal Continental
Envio até 49.99€: 4,50€
Envio GRATUITO em compras Superiores a 50€
Açores e Madeira
Envio: 5,50€
Europa
Envio: 7,50€
A Made For Me desenvolverá os seus melhores esforços para dar cumprimento à entrega da encomenda no prazo de 2-3 dias úteis para Portugal Continental, 5-7 dias úteis para os Açores e a Madeira, e 8-10 dias úteis para Europa, ou no caso de pagamento através de Multibanco, a partir do dia seguinte ao da recepção do pagamento do produto adquirido, e dentro dos horários de entrega dos CTT.
As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.
De salientar, no entanto, que poderão existir motivos, tais como circunstâncias alheias à Made For Me designadamente factos que constituem “Força Maior” que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista.
Sendo a Made For Me incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informá-lo-á sobre essa situação, concedendo-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à Made For Me ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT ou será contactado, para o endereço de correio electrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a Made For Me irá reembolsá-lo do montante pago, com excepção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Se por qualquer motivo, pretender devolver um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização alguma e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte àquele em que a Made For Me lhe entregue a si directamente ou a um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a encomenda.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução do contrato, tem de comunicar à Made For Me essa intenção, podendo utilizar um dos seguintes contactos:
- Endereço:
Rua Professor Miguel de Sá, Nº4 - 3Drt.
2500-884 Caldas da Rainha
- Tel.: 919177734 (chamada para rede móvel nacional)
- Endereço Electrónico; geral@madeforme.pt
A devolução da encomenda deverá ser efectuada:
Na loja Made For Me em Caldas da Rainha ou
Por correio para:
Rita Roldão
Rua Dr. Miguel Bombarda Nº41 Loja
2500-238 Caldas da Rainha
A devolução da encomenda deve ser efectuada dentro do prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que comunicou à Made For Me a sua decisão de resolução do contrato.
Deverá conservar e apresentar, aquando da devolução, o recibo de compra, manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto, com etiqueta e na embalagem original.
Não serão aceites produtos devolvidos incompletos causados por negligência, uso ou mau uso, tensão inadequada, má fé.
É da responsabilidade do cliente o reenvio dos produtos e respectivos custos de devolução (excepto se o produto enviado não coincidir com o encomendado)
A Made For Me reembolsará o montante referente ao produto devolvido, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Made For Me foi informada da sua decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do direito que assiste à Made For Me de reter o reembolso até ter recepcionado os bens devolvidos, ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
A Made For Me efectua os reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, podendo, contudo, se assim entender, optar pelo reembolso através de atribuição de vales de oferta. No caso de o pagamento ter sido efectuado por referência Multibanco, ou enviado à cobrança, o reembolso será efectuado, por transferência bancária, para o IBAN que para o efeito nos seja por si indicado. Em nenhuma das referidas situações incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
A Made For Me poderá cancelar qualquer encomenda ou não aceitar uma encomenda confirmada em caso de um erro técnico e/ou um erro nos preços ou em qualquer informação nos produtos que se encontrarem na página web aquando da realização da encomenda. A Made For Me reembolsará integralmente os valores pagos.
TROCAS e DEVOLUÇÕES
A troca do produto poderá ser realizada presencialmente na loja, a partir do momento em que a Made For Me lhe entregue o produto, a si directamente ou a um terceiro por si indicado.
Deverá conservar e apresentar, aquando da troca do produto, o recibo da compra e deverá manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, contendo ainda a etiqueta, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto e na embalagem original.
DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS
A Made for Me assegura a garantia de conformidade dos bens adquiridos no website em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.
Para tal, é necessário que a desconformidade do produto adquirido exista no momento da sua entrega e se manifeste no prazo máximo de 2 (dois) anos a contar da entrega do mesmo (“Garantia”).
Assim, no caso de detectar falta de conformidade do produto adquirido com o contrato, deverá, no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) meses a contar da data da detecção da falta de conformidade, entrar em contacto com a Made For Me, fornecendo o número de encomenda, os detalhes do produto e identificando a desconformidade em questão, para os seguintes contactos:
- Tel.: 919177734 (chamada para rede móvel nacional) ou
- Endereço Electrónico: geral@madeforme.pt
A entrega do produto para efeito de devolução pode ser efectuada:
Na loja Made For Me em Caldas da Rainha ou
Por correio para:
Rita Roldão
Rua Dr. Miguel Bombarda Nº41 Loja
2500-238 Caldas da Rainha
Se, uma vez examinado o produto, a Made For Me verificar que existe efectivamente um defeito ou falta de conformidade do produto adquirido, o cliente poderá optar por solicitar que o bem seja reposto gratuitamente, através da sua reparação ou substituição, pela redução adequada do preço ou pela resolução do contrato com reembolso integral do preço. Conforme referido, estes direitos devem ser exercidos no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) anos desde a entrega do produto, sob pena de caducidade.
A Made For Me procederá à reparação, entrega de um novo produto ou ao reembolso, parcial ou total, consoante a sua escolha, o mais rapidamente possível e sempre num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Em caso de opção pela resolução do contrato, com a concomitante devolução do produto, ser-lhe-á restituído o valor pago pelo bem a título de preço, bem como os custos de entrega e, se aplicável, os custos de devolução. A restituição do montante será efectuada para o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo solicitação expressa em sentido contrário da sua parte, sendo que no caso de pagamento através de Multibanco, ou envio à cobrança, procederemos ao reembolso mediante transferência bancária para o IBAN que nos indique, o que não implicará que incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Ficam excluídos do âmbito da garantia os defeitos ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações/instruções que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações efectuadas por terceiros não autorizados.
VARIAÇÕES QUE NÃO DEVERÃO SER CONSIDERADAS DEFEITOS
Os produtos que a Made For Me vende, especialmente aqueles produzidos artesanalmente, frequentemente possuem as características dos materiais naturais utilizados na sua fabricação. Estas características, tais como variações em grão, textura, nós e cores, não são considerados defeitos nem falta de conformidade. Pelo contrário, deve contar com a sua presença. Tais características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.
Com a preocupação na exactidão do conteúdo deste site, não garantimos a precisão podendo conter erros ou imprecisões.
A Made For Me não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionados com a utilização deste site.
As imagens e cores publicadas no site podem não corresponder exactamente à realidade do produto adquirido pelo cliente, pois poderá existir diferenças de monitor para monitor do qual é visualizado o produto.
PROPRIEDADE
Todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da Made For Me ou do licenciador, pelo que só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada.
Isto não impede que utilize o website para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou aos dados do Contrato.
COMUNICAÇÕES COM CLIENTE
A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, aceita que as notificações enviadas pela Made For Me o sejam por via electrónica.
Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação electrónica e reconhece que todos os contractos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afectará os direitos reconhecidos por lei.
Em caso de dúvida sobre os presentes Termos & Condições, pode contactar a Made For Me através dos formulários de contacto disponíveis no website, bem como através do número de telefone: 919177734 (chamada para rede móvel nacional) ou através do email: geral@madeforme.pt.
O horário da linha de atendimento ao cliente funciona de segunda a sexta-feira, entre as 10:30 e as 18:30 horas.
CAMPANHAS
ENVIOS GRÁTIS
Cada vez que há uma campanha de Envios Grátis em vigor, aplica-se a todos os pedidos com envio em território continental de Portugal, excepto Madeira e Açores, ou Europa.
FORÇA MAIOR
A Made For Me fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.
Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (“Força Maior”).
Por motivos de Força Maior deve entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
Greve geral, ou outras formas de protesto;
1. Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
2. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
3. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
4. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
5. Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.
Considerar-se-á que as obrigações da Made For Me derivadas dos Contractos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, beneficiando a Made For Me de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior.
A Made For Me utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos motivos de Força Maior.
LINKS A PARTIR DO WEBSITE
Os links direccionados a outros sítios web ou/ou materiais de terceiros referidos no website são fornecidos unicamente para a obtenção de informações, não tendo a Made For Me qualquer controlo sobre o conteúdo destes sítios web ou materiais, pelo que, não lhe poderá ser imputada qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos ou prejuízos derivados da utilização daqueles.
LEI APLICÁVEL
Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos & Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.
A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do produto ou com o serviço prestado no website da Made For Me, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no portal do consumidor, no sítio web www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio web https://webgate.ec.europa.eu/odr.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo actualmente existentes são as seguintes:
(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/
(iii) CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/noticias/itinerancia-da-exposicao-comemorativa-do-20-aniversario-do-ciab-31
(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumidoronline.pt/pt/
(vii) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/
(viii) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx
(ix) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: http://arbitragem.autonoma.pt/